Termos de serviço

Termos que regem o acesso à OneHSCode e assinaturas pagas.

Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar a OneHSCode, você concorda com estes Termos de Serviço.

Operador do serviço

A OneHSCode é operada por Claudio Hugo Bullorini, com sede em Argentina, sob o nome comercial OneHSCode. Contato: info@onehscode.com

O serviço

A OneHSCode é uma plataforma SaaS que permite buscar e comparar nomenclaturas aduaneiras de fontes oficiais, com Consultor IA e API conforme o plano.

Natureza orientativa dos resultados

Resultados de busca, comparações e respostas do Consultor IA são orientativos. Não constituem classificação aduaneira oficial, decisões vinculantes, assessoria jurídica ou despacho aduaneiro. Valide as informações junto à autoridade competente ou profissional qualificado.

Contas, organizações e usuários

Você é responsável por suas credenciais e pela atividade da organização. Recursos de equipe, projetos, limites e direitos dependem do plano ativo.

Uso permitido

Use a OneHSCode apenas para fins lícitos. É proibido abusar do serviço, contornar limites, fazer scraping não autorizado, extração em massa ou usar a API para fins ilícitos.

Planos, limites e consumo

Cada plano inclui limites mensais de buscas web, casos do Consultor IA, chamadas API, usuários e projetos conforme a página de preços.

Cobrança e renovação

Assinaturas pagas são cobradas mensalmente em USD pela Paddle e renovam automaticamente até o cancelamento.

Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança ou contatando o suporte. O acesso continua até o fim do período pago.

Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação, abuso, falta de pagamento ou razões de segurança ou legais.

Propriedade intelectual

A OneHSCode, seu software, marca e conteúdo original pertencem ao operador ou licenciantes. Textos tarifários oficiais permanecem sujeitos às respectivas autoridades.

Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" na medida permitida por lei. A OneHSCode não é responsável por decisões aduaneiras, tributos, multas ou perdas comerciais decorrentes do uso dos resultados.

Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis ao operador em Argentina. Dúvidas: info@onehscode.com